A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados chegaram a aprovar o texto-base na terça-feira, mas a votação foi cancelada por uma questão regimental e remarcada para esta quarta.
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, o projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor de eventos relativas a tributos federais, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Na forma do substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas desse segmento.
Felipe Carreras lembrou que o setor de eventos foi o mais penalizado pela pandemia. “Pela primeira vez, o setor de entretenimento não foi tratado como invisível e teve o respeito da Câmara dos Deputados”, comemorou. O deputado espera que o programa dê esperança ao setor.
Renata Abreu apresentou um parecer reformulado em que amplia o rol de contribuintes que podem aderir ao Perse, incluindo prestadores de serviços turísticos e parques de diversão, temáticos e aquáticos, de atração turística.
