O Senado Federal vota nesta terça-feira (2) a MP (Medida Provisória) 1.026/2021, enviada pelo governo Bolsonaro, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19 com a dispensa licitação e o estabelecimento de regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.
A MP autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos. Mesmo assim, o texto ainda determina que a aplicação de vacinas deve seguir o PNI (Plano Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde.
Além de flexibilizar as regras para o uso emergencial das vacinas, a MP 1.026 autoriza a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a agilizar a aprovação dos imunizantes já aceitos por autoridades sanitárias renomadas pelo mundo, com prazo de deliberação de sete dias úteis. Para vacinas já aprovadas nestas agências, a Anvisa não precisa requisitar mais estudos de fase 3 em andamento no Brasil para conceder a autorização emergencial.
A medida acompanha decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitiu aos estados e municípios da Federação a compra e distribuição de vacinas caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.
