CCJ vai priorizar projetos estruturantes do governo do Rio Grande do Sul

Comissão da Assembleia Legislativa reiniciará hoje os trabalhos

Relator da pauta, deputado Sérgio Turra, defende o envio da matéria ao plenário. Foto: Galileu Oldenburg/Agência ALRS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa terá sua primeira reunião do ano na manhã de hoje. A ordem do dia será a eleição do presidente e do vice-presidente, cargos que este ano devem ter como eleitos, respectivamente, os deputados Tiago Simon e Edson Brum, ambos do MDB. Brum, contudo, assumirá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e outro nome será indicado à vice-presidência.

Tão logo comecem os trabalhos, na semana seguinte, a Comissão deverá priorizar projetos considerados estruturantes para o Estado. Um deles é o projeto de alteração da chamada Lei Anticorrupção (lei estadual 15.228/2018). De acordo com o Executivo estadual, os valores da lei atual são considerados baixos, obrigando um número grande de pequenas empresas a apresentarem programas de integridade em contratações. Segundo Simon, a proposta terá prioridade na CCJ.

A atualização da Lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o projeto de reforma da previdência dos militares também devem ter atenção da Comissão. A CCJ também deverá dar atenção especial a qualquer proposta que tenha como foco o auxílio no combate à crise na Saúde e na Economia provocada pela pandemia do coronavírus. “Num momento de uma crise, é muito importante que a Comissão de Constituição e Justiça possa oferecer estabilidade política e ter um funcionamento harmonioso”, explica Simon.