O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou aos prefeitos gaúchos, nesta segunda-feira (1), o projeto que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as cidades. O texto, em desenvolvimento desde 2019, inclui a educação entre os critérios de divisão da arrecadação.
A expectativa é de que a novidade incentive as prefeituras a investirem na melhoria dos índices de aprendizagem. “Essa prática, observada em outros Estados, ajuda a promover um alinhamento de esforços em torno da educação. Precisamos alinhar esforços para promover essa evolução na qualidade do ensino”, destacou Leite.
Participaram da reunião as 27 associações regionais, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e entidades vinculadas aos Conselhos Municipais de Educação. Os representantes têm até o dia 15 de março para sugerir mudanças, antes do envio do projeto à Assembleia Legislativa.
Entenda a proposta
A alteração prevista nos parâmetros de divisão do ICMS adequa a legislação do Rio Grande do Sul às regras de funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Constituição Federal prevê que os estados distribuam, no mínimo, 10% do montante arrecadado com o tributo aos municípios de acordo com critérios educacionais – dentre eles, o nível socioeconômico dos alunos e os resultados de aprendizagem.
O Palácio Piratini propõe que esse percentual seja elevado para 20%. A previsão é de que as novas regras sejam aplicadas de forma efetiva sobre os critérios de repartição do ICMS a partir de 2023, com uma transição escalonada até 2027.
