Restrição de atividades à noite é publicada no Diário Oficial do RS; saiba o que muda

Medida integra conjunto de quatro decretos que objetivam conter o avanço da Covid-19 no Estado

Leite anunciou novas medidas de restrição para conter avanço da pandemia no RS | Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

O Governo do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (23), os quatro decretos que alteram as regras de controle do avanço da Covid-19 no Estado. Conforme antecipado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), em transmissão ao vivo realizada no final da tarde dessa segunda-feira (22), a principal mudança é a restrição das atividades não-essenciais entre 20h e 5h.

A medida vale para todo o território gaúcho, independente das bandeiras do Distanciamento Controlado, e pode ser interpretada como uma compensação à manutenção da cogestão. Desde sábado, as restrições já estavam em vigor – entre as 22h e as 5h – e só foram ampliadas após a resistência dos prefeitos em abrirem mão da normativa que permite às cidades adotarem medidas mais brandas.

Com a novidade, os únicos serviços que podem funcionar no Rio Grande do Sul no período determinado são farmácias, hospitais, clínicas médicas, assistência social, hotéis, postos de combustíveis e funerárias. Nem mesmo os supermercados, que costumavam ser encaixados dentre os serviços considerados essenciais, foram autorizados a operar desta vez.

Os estabelecimentos só vão conseguir atender os clientes que estiverem nas lojas antes das 20h, desde que já estejam completamente fechados às 21h. Todos os recursos ao mapa do Distanciamento Controlado foram negados – e, por isso, onze regiões estão sob a bandeira preta e dez sob a bandeira vermelha. Na cogestão, os municípios podem optar pelas regras dos níveis vermelho e laranja, respectivamente.

Educação e fiscalização também passam por mudanças

Outra concessão feita pelo Palácio Piratini aos gestores municipais é no setor da educação. Em um segundo decreto, o governador Eduardo Leite passou a permitir atividades presenciais, independente da cor de bandeira, para a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Nos demais níveis de ensino, as atividades presenciais seguem proibidas em regiões com bandeira preta.

As atividades de ensino ainda não podem ser definidas pelo sistema de cogestão regional, devendo seguir as regras determinadas pelo Estado. O Executivo estadual passa a exigir, também através do Diário Oficial, que as cidades gaúchas incluam no chamado Plano Estruturado de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia, além dos protocolos, um compromisso de fiscalização quanto ao cumprimento das regras.

Novo mapa do Distanciamento Controlado

Todas as onze regiões em bandeira pretas no modelo de Distanciamento Controlado têm protocolos de cogestão aprovados pelo Gabinete de Crise. São elas: Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Taquara. Agora, os prefeitos precisam definir se adotarão as regras do nível vigente, ou se optarão por abrandar as restrições.

Em São Leopoldo, que fica na região de Novo Hamburgo do mapa, o prefeito Ary Vanazzi (PT) já anunciou que vai progredir à bandeira preta. Enquanto isso, dentre as dez regiões em bandeira vermelha, duas não aderiram à cogestão: Santa Maria e Guaíba. As demais podem adotar protocolos do nível laranja, sendo elas Bagé, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Ijuí, Pelotas, Santa Rosa, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.

Também há exceções dentre as cidades em cogestão no nível que denota risco alto de transmissão da Covid-19. A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), também aderiu à orientação do Estado e impôs as restrições da bandeira em vigor, desconsiderando a possibilidade de flexibilizar as restrições com base na prerrogativa de gestora local.

Confira a íntegra dos decretos

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