A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto que torna permanentes as regras das MP (Medida Provisória) 1.026, do governo federal. A iniciativa facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a covid-19, com a dispensa de licitações e regras mais flexíveis para essas transações.
Após a aprovação, os deputados seguiam votando na noite desta terça destaques sobre pontos específicos e que podem trazer outras regras à medida.
Além de flexibilizar as regras para o uso emergencial das vacinas, a MP 1.026 autoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a aplicar o rito acelerado para vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias renomadas pelo mundo, com prazo de deliberação de sete dias úteis.
Para vacinas já aprovadas nessas agências, a Anvisa não precisa requisitar mais estudos de fase 3 em andamento no Brasil para conceder a autorização emergencial.
O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população.
Iniciativa privada
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator do projeto, retirou do texto a possibilidade de que a aquisição e utilização dos imunizantes possa ser feita pela iniciativa privada. Partidos de oposição elogiaram a decisão, sob o entendimento de que a vacinação não pode privilegiar parcelas mais favorecidas economicamente.
Por outro lado, partidos de centro-direita e direita criticaram a retirada da medida. O grupo alega que empresas podem ajudar na estratégia do governo de vacinação e eventualmente colaborar a suprimir falhas e dificuldades do poder público em adquirir os imunizantes.
A aprovação do projeto que torna permanentes as regras da Medida Provisória sem a autorização da aquisição de vacinas por empresas não representa o fim dessa possibilidade. Um projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevê a possibilidade da compra e que elas sejam doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O senador admite, porém, que na tramitação do texto é possível que parte dos parlamentares queiram dividir esse percentual – ou seja, em vez de 100% de doações para o SUS, 50% de doações e 50% de uso liberado à empresa. As companhias podem aplicar as doses em funcionários, por exemplo.
