Os deputados estaduais aprovaram, em sessão virtual nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Com a aprovação, pelo placar de 53 votos favoráveis e nenhum contrário, o Estado fica autorizado a adquirir doses de vacina contra a Covid-19 de maneira direta em caso de atraso, sem que o processo passe pelo Ministério da Saúde.
O texto com a nova LDO, enviado pelo Piratini, chegou à Assembleia como prioridade para 2021. A proposta não detalha valores. No entanto, a previsão de recursos havia sido acertada entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e a bancada do PT, no fim do ano passado, para conseguir apoio na votação da manutenção da majoração da alíquota do ICMS.
Antes da votação da proposta, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, do PP, apresentou um requerimento de preferência para votação apenas do texto original do projeto. Com a aprovação pelo placar de 32 a 20, as duas emendas parlamentares, de autoria dos deputados Pepe Vargas, do PT, e Giuseppe Riesgo, do Novo, acabaram não sendo apreciadas, o que gerou manifestações contrárias de alguns parlamentares.
A proposta, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, do MDB, vai ser agora encaminhada ao Poder Executivo para a sanção do governador.
Assembleia instala e dá posse aos membros das comissões parlamentares
Mais cedo a sessão teve início com a aprovação por unanimidade, com 53 votos favoráveis, do RDI 13/2021, da Mesa Diretora, indicando deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o Biênio 2021-2023. A composição havia sido definida na semana passada. Entre outras atividades, a Comissão deve instaurar o processo disciplinar para apurar supostas denúncias em relação ao deputado Ruy Irigaray (PSL), de utilização de servidores para atividades particulares e a prática de ‘rachadinha’ (desvio de salário de servidores).
Além disso, a Assembleia instalou as 11 comissões parlamentares da Casa Legislativa, sendo nove permanentes e duas mistas, e deu posse aos membros de cada uma.
Fiscalização da vacinação no RS
Os deputados também aprovaram o projeto que prevê a criação de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar o processo de planejamento e execução das ações de vacinação contra o coronavírus.
