A Prefeitura de Caxias do Sul publicou ainda no sábado, 20, um novo decreto municipal que revogou os decretos anteriores, mantendo a maioria das regras já existentes e trazendo as medidas extraordinárias do texto estadual para conter o avanço da Covid-19.
Pelo novo decreto o horário limite de atendimento dos estabelecimentos comerciais e de serviços passa para 22h, e não mais 03h, conforme anunciado no fim de semana passado. Os parques sem cercamento poderão ser acessados para corridas e caminhadas. Não será permitido permanecer no local.
Além disso, os estabelecimentos que descumprirem as normas do decreto poderão ser multados em R$ 1.808,50, ou 50 Valores de Referência Municipal (VRMs). As pessoas que forem flagradas sem máscara podem ser multadas em R$ 689,80 (20 VRMs).
O novo decreto permite as atividades industriais noturnas. Segue suspensa a gratuidade no transporte coletivo a pessoas com 65 anos ou mais, entre 6h e 9h e entre 16h e 19h, e a venda da passagem estudantil. “O decreto já tem validade imediata e as multas serão aplicadas. Quando foi possível, o município flexibilizou as regras. Agora, a modificação vem no momento que entramos pela primeira vez na Bandeira Preta, no sentido de garantir que a saúde e a economia continuem de forma segura”, explica o secretário Municipal de Urbanismo, João Uez.
Em Bento Gonçalves o Gabinete de Atenção ao coronavírus decidiu entre outras medidas suspender o início das aulas na rede municipal de ensino, previsto para esta segunda-feira. O poder público irá aguardar as definições do Governo do Estado, para na segunda-feira, publicar decreto com novos regramentos.
