Alexandre de Moraes autoriza inquérito para investigar se deputado preso desacatou policial

Daniel Silveira segue detido após fazer discurso de ódio contra o STF

Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, neste sábado, a instauração de inquérito para investigar se o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu desacato e infração sanitária ao se recusar a usar máscara contra o novo coronavírus e discutir com a autoridade policial no Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro durante o cumprimento da prisão, no dia 16. A decisão é deste sábado, conforme o jornal O Estado de S.Paulo.

Ao dar entrada no IML para passar por exame de corpo de delito antes da prisão, o parlamentar discutiu com uma policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial. A situação, filmada por um assessor parlamentar, viralizou em redes sociais no mesmo dia.

O pedido de abertura de inquérito veio da Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão da existência de indícios de suposta prática dos delitos previstos nos artigos 268 (“infração de medida sanitária preventiva”) e 331 (“desacato”) do Código Penal.

“O órgão ministerial postula o cumprimento de diligências a fim de verificar as práticas delitivas narradas, notadamente em razão de vídeo que circula nas redes sociais, registrando cenas de desrespeito à obrigações legais e agressões verbais proferidas por Daniel Silveira”, informou o documento.

Moraes fixou o prazo de 60 dias para ouvir a agente pública e as demais pessoas que tenham presenciado o fato. Também é determinada a oitiva do deputado para que esclareça as razões da recusa do cumprimento da obrigação de usar máscara.