O projeto de Orçamento para este ano não foi ainda nem votado pelo Congresso, mas a área econômica do governo já trabalha com a possibilidade de contingenciar pelo menos R$ 10 bilhões em despesas. A necessidade de bloqueio poderá ser ainda maior e chegar a R$ 20 bilhões, a depender do espaço orçamentário que os parlamentares encontrarem para cortar despesas durante a votação do projeto, prevista para acontecer entre o fim de março e início de abril.
Até agora, as negociações da nova rodada de auxílio ocorrem fora da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que só foi instalada na semana passada. Esse corte chega antes mesmo de qualquer discussão sobre o fortalecimento de programas sociais e é indicativo da dificuldade do governo para pagar uma nova rodada de auxílio emergencial dentro do Orçamento.
O contingenciamento se dá no grupo de despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem investimentos e o custeio da máquina administrativa. Para 2021, os últimos dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apontam um valor de R$ 83,9 bilhões para esses gastos, sem considerar as emendas parlamentares indicadas pelos congressistas e que também podem contemplar investimentos. Contabilizando as emendas, os gastos discricionários chegam a R$ 100 bilhões, patamar já considerado muito baixo para o bom funcionamento e gestão da máquina pública.
A revisão para baixo das previsões de gastos com benefícios previdenciários deve ajudar a compensar, em parte, o aumento das despesas obrigatórias decorrente do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que está mais alto que o esperado no ano passado. O índice corrige o valor do salário mínimo e a maior parte das despesas obrigatórias do governo. Esse alívio, porém, não será suficiente.
Sem Orçamento votado, o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que tem de ser enviado ao Congresso no dia 22 de março, fica comprometido. É nesse documento que o governo aponta a necessidade de bloqueio para o cumprimento da meta fiscal, que autoriza um rombo de até R$ 247,1 bilhões, e do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. O mais provável é que a lei orçamentária não esteja aprovada até lá. Como a edição seguinte só será divulgada em 22 de maio, o governo deve fazer um relatório extemporâneo para efetivar o corte.
Um dos problemas em 2021 é que o Orçamento já foi enviado com as despesas no limite do teto de gastos, ou seja, sem margem para administrar. Outro agravante é o volume elevadíssimo dos chamados restos a pagar (gastos transferidos de um ano para outro). Essas despesas já foram empenhadas, e o dinheiro usado para pagá-las em 2021 acaba consumindo limite financeiro que seria destinado às despesas novas deste ano.
* Com informações da Agência Estado
