A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte.
A denúncia partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, após o plenário da Corte manter, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou ontem a prisão do deputado.
Um vídeo publicado na internet motivou a prisão. Segundo Moraes, o deputado, além de fazer ameaças, defende a destituição dos ministros do Supremo.
A palavra final sobre a manutenção da prisão deve ser plenário da Câmara dos Deputados, que precisa votar se mantém ou não a decisão.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e argumentou que prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.
