Apesar de interpretar com otimismo o balanço financeiro de 2020, divulgado nesta quarta-feira (10), o Governo do Rio Grande do Sul monitora com atenção os desdobramentos da nova lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal junto à União. Isso porque a redução no déficit anual do Estado, que passou de R$ 3,4 bilhões em 2019 para R$ 597 milhões no ano passado, só foi possível graças à liminar que congela os pagamentos da dívida com o Governo Federal.
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020 – sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em janeiro – deve ser regulamentado em breve. “Tudo depende deste primeiro passo. Pelas informações que a gente tem, é algo que poderia acontecer até o final de março. Ela depende de decreto, portarias de ministros, de um prazo de negociação de até um ano. A nossa janela é de até um ano”, explica.
O resultado orçamentário de 2020 leva em consideração os R$ 3,47 bilhões empenhados e liquidados em razão da dívida contraída pelo Rio Grande do Sul junto à União, mesmo que o montante não tenha sido pago. Ou seja: caso o Estado já estivesse sob as regras da recuperação fiscal, aprovada na Assembleia Legislativa há quase quatro anos, o saldo dos cofres públicos seria positivo em R$ 2,87 bilhões. De acordo com o Palácio Piratini, o fluxo de caixa já apresenta melhoras após as reformas implementadas até aqui.
A Receita Total, por exemplo, cresceu 6,8%. Enquanto isso, a Despesa Total teve aumento de 2% – ainda impulsionada pelos gastos com pessoal. A tendência é de que o potencial de investimento próprio do Rio Grande do Sul siga estável, a curto prazo, e concentrado especialmente na infraestrutura. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), responsável pela recuperação e manutenção de estradas, consumiu boa parte do dinheiro disponibilizado pelo Governo entre janeiro e dezembro de 2020.
O restante dos investimentos, que representam apenas R$ 970 milhões, ou 2% do orçamento gaúcho total, foi financiado a partir de recursos extras. Nesta categoria, entram os recursos com origem federal e de emendas parlamentares. “No caso das transferências restantes de operações de crédito e da União, tivemos repasses especiais para a saúde e a segurança. Em especial nestas áreas, seguindo a origem carimbada dos recursos”, complementa o secretário.
Reforços na saúde
A saúde teve reforço de 18,4% no orçamento em 2020, quando comparado o montante em circulação no ano anterior, após receber mais de R$ 1,1 bilhão para o enfrentamento à pandemia de coronavírus. O orçamento do Sistema de Saúde (SUS), que teve o reforço de verbas federais e de emendas parlamentares, foi o principal destaque com ganho de R$ 800 milhões. As receitas próprias geradas pelo IPE Saúde, que ficaram na casa dos R$ 200 milhões, também contribuíram para a oscilação no setor.
