O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski deu prazo de cinco dias para o governo federal explicar quem vai ter prioridade no plano nacional de imunização contra a Covid-19. O ministro submeteu a decisão para referendo do plenário.
Lewandowski tomou a decisão ao analisar pedidos apresentados pela Rede Sustentabilidade à Corte. O partido acionou o tribunal para que o governo seja instado a apresentar uma previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro do extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses. O partido também quer a publicidade dos nomes dos vacinados para que as pessoas ‘furadoras de fila’ possam ser sujeitas à responsabilização.
Para a Rede, o plano de imunização do governo é ‘ainda muito genérico’, de forma que, sem uma adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, ou seja, sem a definição de uma ordem de preferências “dentro de todos os grupos preferenciais”, pode haver situações de injustiça.
Em 16 de janeiro, Lewandowski, também havia determinado ao governo federal a tomada de medidas para acabar com o que chamou de “gravíssima” crise sanitária em Manaus. Na decisão, Lewandowski deu prazo de 48 horas para o governo apresentar um plano detalhado das estratégias para resolver o colapso na saúde da capital do Amazonas. O ministro também exigiu do governo federal a distribuição de estoques de oxigênio.
