O desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, anulou o acordo de composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
A negociação havia excluído a oposição da Mesa e da presidência das Comissões da Casa. Para o magistrado, houve desrespeito ao critério da proporcionalidade. A íntegra da decisão pode ser consultada aqui.
Nesta semana, o pedido havia sido indeferido em primeiro grau. O Legislativo ainda pode recorrer.
