O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo PDT contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020, incluindo leite condensado, chicletes e refrigerantes.
Como compete ao procurador-geral da República investigar e propor eventual ação penal por crime comum atribuído ao presidente da República, cabe a Aras a adoção das medidas que entender necessárias para que a situação se explique.
Na ação, o PDT considera desproporcionais os gastos com a compra de “produtos alimentícios supérfluos’ e defendem investigação, para que se verifique a ocorrência de superfaturamento ou corrupção.
De acordo com a argumentação, ao direcionar e permitir gastos exorbitantes com esses itens alimentícios, em vez de destinar as quantias ao combate e à prevenção à Covid-19, Bolsonaro incorre, também, no delito de prevaricação.
O governo federal afirmou que a compra de leite condensado, item que consumiu mais de R$ 15 milhões dos órgãos do Executivo federal no ano passado, atende 370 mil militares e é usado também em programas de alimentação via Ministério da Cidadania e Ministério da Educação.
