O Ministério da Economia suspendeu, até 31 de março, a exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis, como medida de proteção para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Assim, a falta da prova de vida não afeta o recebimento dos proventos ou pensões.
A instrução normativa, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, não se aplica ao recadastramento daqueles que já tiveram o pagamento suspenso.
Os beneficiários que, porventura, tiverem o pagamento suspenso a partir de hoje, poderão solicitar o restabelecimento excepcional por meio da página do Sigepe (o sistema de gestão de pessoal do governo federal), pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário vai ser comunicado por e-mail do deferimento do pedido.
Encerrado o período de suspensão, a comprovação de vida deve ser realizada para continuidade do pagamento de proventos e pensões. Na ocasião, o Ministério da Economia vai estabelecer o cronograma.
Até 31 de março também fica suspensa a realização de visitas técnicas para fins de prova de vida.
