O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que bateu 5,45% no acumulado de janeiro a dezembro de 2020. Com o resultado, o salário mínimo, fixado anteriormente em R$ 1.100, deve ser reajustado pelo governo neste início de 2021.
É o que afirma Juliana Inhasz, professora de economia do Insper. Para ela, no entanto, reajuste deve ser discreto. “Reajustes no salário mínimo acarretam aumentos consideráveis nos gastos em aposentadorias e seguros-desemprego. Em um ano onde o governo encontra-se em situação complicada, correções deverão ser bem ponderadas”, analisa.
O INPC é usado para o reajuste do salário mínimo pois é um índice que representa a inflação de uma parcela considerável da população — indicador é muito fiel à variação de preços sofrida pela população com rendimentos mensais entre 1 e 5 salários mínimos, com abrangência em dez regiões metropolitanas do país.
Ou seja, a utilização do INPC, em tese, leva à manutenção do poder de compra. “Uma vez que o salário mínimo é apenas um salário de referência, a utilização de um índice que seja fiel às perdas de poder de compra garante uma continuidade na demanda dos trabalhadores, aposentados, pensionistas, entre outros”, pontua a professora do Insper.
André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que o INPC não traz exatamente um aumento, ele devolve o poder de compra corroído pela inflação.
“Ele mantém o equilíbrio econômico e financeiro. Você coloca a pessoa na mesma posição que ela estava em 2020. A gente sabe que a renda é corroída pela inflação, o nosso poder aquisitivo diminui à medida que a inflação aumenta. Então o que se faz através do INPC é devolver o poder de compra do ano passado. Então a família não vai ficar numa situação melhor, ela vai ficar numa situação semelhante à do ano passado”, explica o economista.
Segundo André Braz, o índice de preços é apenas uma média para tentar fazer com que “a gente registre, através de um indicador, como essas famílias de menor renda percebem a inflação”.
Seguro-desemprego e aposentadorias
O reajuste do salário mínimo também afeta os pagamentos de seguros-desemprego e aposentadorias no Brasil, visto que os benefícios são calculados sobre o salário mínimo. Juliana explica que isso se dá porque a composição do INPC reflete onde a população gasta, em média, a maior parte de seu rendimento, como alimentos, bebida e transporte.
“Por isso, é conveniente utilizar, para reajustes nacionais, um índice que faça a média de variação de preços de bens que são adquiridos pelo consumidor em caráter nacional”, explica Juliana Inhasz, professora de economia do Insper.
A influência do INPC no seguro-desemprego se dá na medida que as faixas do benefício serão reajustadas segundo o reajuste do salário mínimo. “Portanto, uma vez que a previsão de reajuste do SM é de 5,26% (indo de R$1.045 para R$1.100), as faixas deverão ser reajustadas nesse mesmo montante”, afirma Juliana.
Como o INPC veio acima da expectativa do governo (5,45%), caso haja um novo reajuste no salário mínimo, isso deve impactar no cálculo das faixas do seguro-desemprego.
Apesar dessa possibilidade, as regras para o pagamento do seguro-desemprego continuam as mesmas: utiliza-se a média dos últimos salários mínimos para determinar em qual faixa o trabalhador se enquadra, e é feito o cálculo por meio de porcentuais. Portanto, considerando que não haja reajuste:
– para quem tinha faixa de rendimento médio máximo de R$1.599,62, deve-se considerar agora o máximo de R$1.683,76;
– para quem tinha rendimento médio entre R$1.599,62 e R$2.666,29, deve-se considerar intervalo entre R$1.683,76 e R$2.806,53
– para quem tinha rendimento médio acima de R$2.666,29, deverá considerar agora o valor R$2.806,53.
Anos anteriores
Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.
Esse cenário, no entanto, não é viável para este ano, visto que, como André Braz relembra, as previsões para o PIB são de queda de até 4,5%. “Então não seria o caso de usar esse mecanismo para ampliar o poder de compra das famílias de baixa renda”, afirma o economista.
No entanto, há um ano atrás, os reajustes se deram da mesma forma que em 2021. O salário mínimo foi reajustado de acordo com o INPC de 2019, lembrando que o governo reajustou o mínimo de R$ 1.039, para R$ 1.045 quando o índice foi divulgado e superou o que havia sido projetado.
“Isso fez com que os demais benefícios também fossem reajustados, levando em consideração esse mesmo critério. No caso das aposentadorias, o governo também utilizou o INPC, no entanto, o aumento das aposentadorias foi feito com base na expectativa do índice no final do ano de 2019”, completa Juliana a professora do Insper.
