O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, assinou no fim da tarde desta segunda-feira a proposta de reforma administrativa do município. Após a apresentação do decreto de enfrentamento ao coronavírus, no início da tarde, Melo informou que previa encaminhar, em seguida, a proposta à Câmara Municipal.
“Esperamos que a Câmara possa enfrentar essa adaptação para entregar melhor os serviços, já na próxima quinta-feira”, afirmou o prefeito. “Resolvemos algumas sobreposições que, na nossa lógica, comprometiam a eficiência das políticas públicas e projetos”, completou. Ainda de acordo com Melo, a proposta não prevê aumento de despesas para a cidade.
Em função do recesso parlamentar, o projeto de lei solicita a convocação extraordinária dos vereadores para quinta e sexta, quando o texto deve ser votado.
O texto estabelece a extinção de um cargo de secretário extraordinário e de 11 vagas de CC5. O enxugamento viabiliza a criação de quatro vagas de secretários, com respectivos adjuntos, e de mais dois adjuntos (Educação e Governança).
Duas secretarias sofrem cisão: Planejamento e Administração; e Obras e Mobilidade; e vai ser criada a pasta de Regularização Fundiária e Habitação, responsável pelo Demhab, além de recriada a de Esporte e Lazer.
Também ocorre equiparação nas remunerações dos secretários adjuntos, que passarão a receber por subsídio fixo, sem gratificações, como já ocorre com os titulares. Atualmente, alguns adjuntos preenchem cargos de CC, podendo receber gratificações, o que impacta em remunerações superiores aos secretários, gerando disparidade.
Assim, o governo fica com 19 secretarias, oito estruturas indiretas e duas secretarias extraordinárias, uma delas já implantada – a Extraordinária de Enfrentamento do Coronavírus. Os órgãos atuarão conforme quatro eixos: Gestão (eficiência da máquina pública); Serviços Públicos (gestão da cidade); Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução); e Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas).
Estarão ligados diretamente ao Gabinete do Prefeito os gabinetes de Inovação e da Causa Animal. A área de Relações Internacionais integra o Gabinete do Vice-prefeito.
Veja como fica a estrutura da Prefeitura Municipal:
PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA (Gestão 2021-2024)
Gestão
1) Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Procempa)
2) Secretaria de Administração e Patrimônio
3) Secretaria de Transparência e Controladoria
4) Secretaria de Governança Local e Coordenação Política
5) Secretaria da Fazenda (Previmpa)
6) Secretaria de Parcerias
7) Procuradoria-Geral do Município
Serviços Públicos
8) Secretaria de Serviços Urbanos (DMLU)
9) Secretaria de Obras e Infraestrutura
10) Secretaria de Mobilidade Urbana (Carris e EPTC)
– Dmae (indireta)
Desenvolvimento Econômico
11) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
12) Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade
13) Secretaria da Cultura
Desenvolvimento Social
14) Secretaria da Saúde
15) Secretaria de Segurança
16) Secretaria de Educação
17) Secretaria de Desenvolvimento Social (Fasc)
18) Secretaria de Esporte e Lazer
19) Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Demhab)
