O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) foi mais um órgão da Justiça a emitir nota lamentando o feminicídio praticado contra a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio). Conforme o órgão, o “Estado não pode tolerar qualquer violência doméstica e familiar praticada contra as meninas e mulheres”. A magistrada foi brutalmente assassinada, a facadas, pelo ex-marido José Arronenzi, na frente das filhas do casal, na véspera de Natal, no Rio de Janeiro.
Conforme o CNMP, “o caso escancara não apenas a já anunciada epidemia do quadro de violência doméstica e familiar contra as mulheres, mas também a urgente necessidade de aplicar recursos e garantir efetividade às respostas desta realidade”.
Ao se posicionar sobre o caso, o conselho destacou que, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídios registrados chegaram a um aumento de 400% no estado do Acre, 157,1% no Mato Grosso, 81,8% no Maranhão, 75% no Pará e 46% em São Paulo.
“O Estado não pode tolerar qualquer violência doméstica e familiar praticada contra as meninas e mulheres, cabendo-lhe o cumprimento da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979), a Convenção de Belém do Pará, celebrada em 1994 e promulgada pelo Decreto n. 1.973/96, a Constituição Federal da República Brasileira e a Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres”, destacou o órgão em manifestação de pesar.
Entre as medidas a serem tomadas, o CNMP informou que levará o caso ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
O observatório tem atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça.
FILHAS
As três filhas da juíza assassinada pelo ex-marido ficarão sob os cuidados da avó. O Plantão Judiciário de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, concedeu a guarda das crianças, que testemunharam o crime. Viviane saiu de Niterói, onde morava, para deixar as três filhas com o pai, o engenheiro Paulo José Arronenzi, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, quando foi assassinada.
De acordo com as investigações, em setembro deste ano, ele já havia agredido a ex-mulher e foi enquadrado na Lei Maria da Penha. Desde então, a juíza passou a ser escoltada, mas abriu mão da proteção há menos de dois meses, a pedido de uma das filhas.
O acusado foi preso em flagrante logo após o crime, teve sua prisão convertida em preventiva (sem data para soltura) pela juíza Monique Brandão, do TJ-RJ na tarde de sexta-feira.
A faca usada pelo engenheiro no crime não foi localizada, mas no carro dele a polícia apreendeu outras três. A suspeita é de que o crime tenha sido premeditado.
O corpo de Viviane foi cremado na manhã deste sábado (26).
Outras manifestações
Diversas associaçõe de classe, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público do Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) também manifestaram repúdio ao crime, solidariedade aos familiares da vítima e garantiram que o assassinato da juíza não ficará impune. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, também lamentou a morte da juíza.
