A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão virtual na tarde desta quarta-feira, o projeto que estende, por mais dois anos, a isenção da cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte coletivo por ônibus. O Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Reginaldo Pujol (DEM), altera a legislação atual, que previa encerramento do benefício em 31 de dezembro de 2020.
Segundo Pujol, a isenção oferece uma economia equivalente a R$ 0,12 na tarifa, conforme a alíquota correspondente a 2,5% da receita bruta do sistema. “Tratando-se aqui da simples manutenção de benefício tributário já vigente e que tem sua razão de ser acentuada no presente momento do cotidiano da cidade em consequência da pandemia de coronavírus que, sem sombra de dúvida, se manterá por muito tempo”, defendeu o vereador, que preside o Legislativo.
