A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República informem em 24 horas sobre supostos relatórios feitos para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é investigado no caso das ‘rachadinhas’, por ter supostamente, como deputado estadual, cobrado de volta parte dos salários dos funcionários de gabinete.
A decisão ocorre três dias após a revista Época publicar reportagem informando que a Abin produziu ao menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro, ajudando os defensores do parlamentar a obter documentos para anular o processo.
No despacho desta segunda, Cármen Lúcia classifica a a suposta produção dos relatórios como “grave”. Ela sustenta que o tribunal considera “ilegítimo” o uso da órgãos estatais de inteligência para atender interesses particulares de qualquer pessoa. O pedido de informações é endereçado ao ministro do gabinete, o general Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.
O Gabinete de Segurança Institucional já negou que tenha participado do fato e classificou a notícia como “desprovida de veracidade”. A Abin também negou que tenha produzido os relatórios citados pela revista.
A decisão de Cármen Lúcia se deu em pedido do partido Rede Sustentabilidade. O partido move uma ação pedindo ao STF que proíba a Abin de fazer qualquer solicitação à Receita Federal sobre o “caso Queiroz”.
