O governo do Estado segue enfrentando dificuldades em obter na base aliada os votos suficientes para aprovar o projeto de lei (PL) 246/2020, que, em meio a uma série de outros pontos, prevê a prorrogação da majoração das alíquotas do ICMS que vigoram no RS desde 2016. Ele está na pauta de votação desta terça-feira, no Legislativo, e a tendência é de que faça alterações no texto como forma de conseguir um acordo, venha ele da base ou não. Nesta segunda, seguem fortes as resistências entre os dois aliados com o maior número de cadeiras na Assembleia, o MDB (oito deputados) e o PP (seis deputados).
O líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP), adiantou que há margem para negociação. E, frente às resistências dos aliados, faz acenos aos independentes e à oposição. “Estamos conversando com quem deseje conversar. Não é uma questão de obter votos. Trata-se de ouvir o que é possível fazer para não deixar de ter o essencial. Se acontecerem os ajustes e forem mantidas as garantias de serviços que são essenciais, quem será contra?”, questiona.
Havia a expectativa de que a bancada do MDB se posicionasse após a audiência virtual realizada com o governador na sexta-feira, mas isto não aconteceu. Nova reunião foi marcada para esta segunda, no final do dia. Mas, entre parlamentares da sigla, já há quem considere que o partido pode não fechar questão também nesta segunda. Pelo menos três dos oito deputados emedebistas estão irredutíveis em dar seu aval ao que classificam como “aumento de impostos.” No PP, partido do líder, são dois os deputados que já se manifestaram publicamente contra.
“O projeto, da forma que está, tenho certeza de que não passa. Acredito que, para o governo ter alguma chance, vai precisar trabalhar nesta linha, de alteração. Dentro da bancada esta costura se dá nesta segunda, mas meu voto é contra aumento e não há chance de mudar minha posição”, adianta o líder da bancada do PP, Sérgio Turra. “O governo foi derrotado na primeira proposta de reforma tributária e insistiu. Errou. Se tivesse enviado só a manutenção das alíquotas, tinha mais chance”, completa um deputado emedebista.
O que também pode auxiliar o governo, admitem reservadamente deputados da base, é a pressão a ser exercida pelos prefeitos que, de olho nas próprias contas, defendem a continuidade das alíquotas majoradas. O PP elegeu ou reelegeu no mês passado 143 prefeitos e, o MDB, 135. O Executivo segue argumentando que, caso a majoração não seja prorrogada, a queda na arrecadação em 2021 será de R$ 2,85 bilhões, dos quais R$ 850 milhões destinados aos municípios.
Entre as bancadas aliadas, contudo, circulam também outros cálculos, de receitas. Eles somam os recursos obtidos com a reforma da previdência dos servidores civis, aprovada no início deste ano, o auxílio federal para recompor as perdas nos estados e municípios em função da pandemia, a autorização para movimentação do fundo previdenciário e a perspectiva de aprovação do projeto de reforma na previdência dos servidores militares. Os quatro fatores, somados, proporcionariam em 2020 uma receita de R$ 5 bilhões a R$ 5,6 bilhões.
