Retirada da ordem do dia na Assembleia Legislativa às vésperas da votação, em setembro, a Reforma Tributária proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul finalmente deve ser debatida pelos parlamentares nesta terça-feira (15). A proposta, que passou por mudanças antes de ser reenviada, ainda enfrenta resistências na base aliada ao Palácio Piratini e pode sofrer modificações, a partir de emendas, para que entre em vigor já no ano que vem.
O conjunto de projetos elaborados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) acabou sendo condensado em um só texto – o PL 246/2020, previsto para abrir os trabalhos na sessão extraordinária da Casa. O ponto mais indigesto da pauta é, justamente, o que mais interessa a administração: a renovação das alíquotas majoradas do ICMS, que garante mais R$ 2,8 bilhões de arrecadação.
Conforme apurado pela reportagem do Correio do Povo, deputados de duas das legendas mais representativas em plenário – MDB e PP – permanecem resistentes à proposta, que é interpretada por muitos como um aumento de impostos. Por isso, espera-se que o governador Eduardo Leite (PSDB) enfrente a sessão mais imprevisível desde o início da gestão – que, até hoje, aprovou todas as ideias que levou à Assembleia.
Saiba quais as principais mudanças em caso de aprovação
Alíquotas de ICMS: o texto prevê que a taxa atual, de 30% sobre a gasolina, álcool, energia elétrica não-industrial e comunicação, continue em vigor por mais quatro anos. Hoje, o Governo só poderia manter a cobrança dessa forma até 31 de dezembro. A alíquota básica ficaria em 18% para 2021, e 17% a partir de 2022.
Isenções do IPVA: hoje, todos os veículos que completam 20 anos de fabricação passam a ser isentos da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto, entretanto, prevê que esse prazo seja estendido para 30 anos. Os carros elétricos também passariam a ser cobrados, em 2022. Já as locadoras de automóveis seriam obrigadas a emplacar os automóveis no Rio Grande do Sul.
Imposto nas operações internas: o Governo propõe a redução da taxa que é paga pelas empresas do Estado nas transações realizadas entre elas. Hoje, a cobrança é de 18%. Caso o projeto seja aprovado, passará a 12%. De acordo com o projeto, as empresas cadastradas no Simples Nacional também seriam beneficiadas a partir do ano que vem.
Imposto sobre “causa mortis”: o ITCD, que também é cobrado sobre a doação de quaisquer bens e direitos, seria alvo de desconto para pagamentos antecipados. Os itens sobre as áreas de preservação ambiental passariam a não ser alvo do tributo. Enquanto isso, os planos de previdência privada seriam incluídos nas cobranças.
Fim do imposto de fronteira: o texto também prevê a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal), conhecido como o imposto de fronteira, para as empresas gaúchas. A taxa continuará sendo cobrada sobre os produtos de outros Estados que vieram para o Rio Grande do Sul com alíquotas inferiores, como é o caso dos importados.
Confira o texto na íntegra
