A Justiça Eleitoral em Porto Alegre determinou que o prefeito eleito, Sebastião Melo (MDB), e a coligação ‘Estamos Juntos Porto Alegre’, paguem multa pela divulgação de pesquisa eleitoral falsa em redes sociais na véspera do segundo turno da eleição municipal, ocorrido em 29 de novembro, e solicitou investigações sobre o caso.
Em sentença proferida na última sexta, a juíza Gládis de Fátima Canelles Piccini, da 158ª Zona Eleitoral da capital, estipulou que Melo e a coligação devem, solidariamente, pagar multa no valor máximo previsto, de R$ 106.410,00, e requereu a apuração de eventuais crimes eleitorais à autoridade policial federal. Cabe recurso da decisão.
“Considerando tudo quanto está fundamentado, gravidade da situação, dia da ocorrência do fato, impossibilidade de aceitação da alegada boa-fé, bem como a inegável influência do resultado da pesquisa não verdadeira nos eleitores, fixo a pena de multa no máximo previsto, ou seja, em R$ R$ 106.410,00. Além disso, o fato deverá ser apurado criminalmente, pela Polícia Federal”, determina a juíza.
A sentença envolve a representação feita ainda em 28 de novembro pela então candidata Manuela D’Ávila (PCdoB), adversária de Melo no segundo turno, e a coligação ‘Movimento Muda Porto Alegre’. A representação argumentou que o emedebista e a coalizão divulgaram pesquisa eleitoral fraudulenta. Melo, ao se defender, informou que replicou divulgação de veículos de grupo de comunicação e que, diante da confirmação da referida empresa de que a pesquisa não era verdadeira, promoveu a imediata exclusão das mídias de propaganda eleitoral. Até a metade da tarde deste domingo, o prefeito eleito não havia se manifestado publicamente sobre a sentença.
O Ministério Público Eleitoral requereu investigação da autoridade policial federal para apuração de eventual crime eleitoral e se manifestou pela procedência da representação.
Entenda
A confusão sobre uma pesquisa falsa, atribuída ao Datafolha, se instalou na noite de 28 de novembro, sábado, véspera da eleição, quando um levantamento colocando Sebastião Melo (MDB) à frente de Manuela D’Ávila (PCdoB) chegou a ser divulgado por veículos do Grupo Bandeirantes. O Datafolha, contudo, não realizou nenhuma pesquisa eleitoral em Porto Alegre nas eleições municipais de 2020. Ainda na noite daquele sábado, o instituto esclareceu que a pesquisa não existia. A campanha de Melo informou que, nesse momento, já havia excluído as postagens.
Na Justiça Eleitoral, após representação de Manuela e a coligação, às 7h30min de 29 de novembro, dia da votação, a tutela de urgência pretendida pela então candidata foi acatada parcialmente, determinando a imediata exclusão das publicações em todas as redes sociais do emedebista e da coligação; e proibindo a veiculação por qualquer meio, por se tratar de conteúdo falso.
Nas primeiras horas do domingo as postagens de fato não eram localizadas nas páginas do candidato. Mas, à tarde, voltaram. Ainda no dia 29, ao ser questionado sobre a divulgação de conteúdo falso, Melo disse que havia sido induzido ao erro.
