O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o colega Gilmar Mendes e votou a favor da tese que, na prática, torna viável a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O STF julga uma ação do PTB que busca impedir a reeleição no Congresso. O julgamento teve início na madrugada desta sexta-feira (4).
“Acompanho o relator (Gilmar Mendes), ainda que por razões distintas, quanto à reeleição ou a recondução sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do Congresso Nacional para o mesmo cargo, independente se dentro ou fora da mesma legislatura, uma única vez, razão pela qual julgo improcedente a ação direta”, argumentou Toffoli em seu voto.
Ou seja, para o ano que vem, quando haverá nova eleição para escolher quem serão os presidentes da Câmara e do Senado no biênio 2021-2022, tanto Mendes, quanto Toffoli consideraram possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais presidentes no Legislativo.
No entanto, Toffoli ponderou que se o presidente da República só pode ser reeleito uma única vez, este mesmo limite “deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.
“Desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de
reeleito consecutivamente, sob pena de ser quebrada a coerência que dá
integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não
tem paralelo na Constituição Federal”, pontuou o ministro.
Na prática, a decisão de Toffoli impede a reeleição de Rodrigo Maia no comando da Câmara, já que ele já ganhou uma votação depois de ocupar um mandato-tampão no lugar de Eduardo Cunha, que renunciou e está preso pela Lava Jato. No caso de Alcolumbre no Senado, porém, há sinal verde para a reeleição.
