O ministro Marco Aurélio Mello abriu dissidência e votou nesta sexta-feira contra a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado.
Mais cedo, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram o relator Gilmar Mendes e votaram a favor da tese que permite a reeleição. O voto do ministro Nunes Marques, recém-integrado à Corte, também teve a mesma orientação, mas com a ressalva de que se permita apenas uma recondução à presidência.
O STF julga uma ação do PTB que tenta impedir a reeleição dos parlamentares. O argumento é que a Constituição veda essa possibilidade.
Marco Aurélio julgou inconstitucional artigo do regimento interno da Câmara dos Deputados que permite a recondução ao cargo de presidente da Casa. O ministro avalia que o artigo 57 da Constituição é claro ao determinar que a prática é proibida. “É categórico. A parte final veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção”, afirmou no voto.
No voto de Marques, a divergência está no limite de uma reeleição consecutiva, o que na prática autoriza a reeleição de Alcolumbre e veda a tentativa de Maia de seguir como presidente da Câmara, cargo que ocupa desde 2016 e para o qual já se reelegeu em 2019.
O julgamento acontece no plenário virtual desde 0h desta sexta-feira. Nesse sistema, cada ministro publica o voto sem a necessidade de participar de uma mesma sessão. Os ministros terão até 11 de dezembro para inserir os votos no sistema.
