A Assembleia Legislativa deve começar a discutir, nas próximas semanas, um projeto do Governo do Estado que prevê a autorização para que o Palácio Piratini conceda à iniciativa privada a administração de Unidades de Conservação no Rio Grande do Sul. O Executivo gaúcho pretende implementar o novo modelo em, pelo menos, cinco espaços.
Dentre eles, destacam-se os parques do Delta do Jacuí, Tainhas, Turvo e Itapuã. O Jardim Botânico de Porto Alegre também seria incluído na primeira rodada de leilões. Caso aprovado, o modelo de negócios será construído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Relator da matéria na Comissão de Economia da Assembleia, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) afirma que a ideia é implementar, em nível estadual, um sistema semelhante ao que vigora nos parques e praças de Porto Alegre. “Não vai haver a privatização desses espaços”, garante o parlamentar.
“Me preocupa que a gente deixe a administração das unidades de conservação somente nas mãos do Estado, que não tem condições materiais de fazer a preservação e o aproveitamento sustentável desses espaços”, argumenta o deputado. Na comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 9 votos favoráveis 2 contrários.
O Governo defende que o projeto traz benefícios à economia. “É um mercado que vem crescendo mundo afora, com o interesse das pessoas pelo ecoturismo. Por conhecer, verdadeiramente, os biomas nos quais residem. Acho que temos várias demonstrações de parques que vem tendo um desenvolvimento sustentável e rentável”, pontua Ostermann.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser votado em dois turnos, com intervalo de três sessões entre eles. Para aprovação, são necessários 33 votos favoráveis. A Assembleia é formada por 55 deputados, sendo que um deles – no momento, Ernani Polo (PP) – costuma se abster das votações em razão do cargo de presidente da Casa.
