As eleições municipais finalizadas no último domingo (30) ajudaram a frear nos últimos meses a discussão de projetos de lei de interesse do país em razão do envolvimento dos partidos no pleito. Após o encerramento do processo eleitoral, porém, Câmara e Senado retomam suas sessões nesta quarta-feira (2) sem perspectiva de que reformas ou outros projetos apontados ao longo do ano como prioritários pelo governo entrem em discussão.
Na última semana, o senador Eduardo Gomes (MDB- TO), líder do governo no Congresso, afirmou que a expectativa era aproveitar o final do calendário legislativo de 2020 para aprovar projetos importantes para a economia em que houver consenso, sendo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial o principal desejo do governo Jair Bolsonaro neste momento.
A proposta prevê gatilhos para o corte de despesas públicas, mecanismo considerado importante pelo governo na atual crise econômica, e pode ainda criar o programa Renda Cidadã, que deverá substituir o Bolsa Família a partir de 2021.
No entanto, uma reunião de líderes do Senado realizada nesta terça-feira (1º) confirmou que ainda não há consenso para a aprovação do projeto. Na pauta da sessão desta quarta, a primeira após as eleições, constam apenas projetos de menor repercussão. Além disso, o texto definitivo da PEC ainda não foi apresentado pelo relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
O mesmo esvaziamento em relação à pauta econômica do ministro Paulo Guedes acontecerá na Câmara dos Deputados, que debaterá projetos de lei sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado pelo governo, e o programa conhecido como BR do Mar – que vai liberar progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, ou seja, entre portos no mesmo país.
Na Casa não há nenhum sinal de que a agenda de reformas do ministro da Economia possa sair do compasso de espera. A não ser uma declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que afirmou ser possível votar a reforma tributária ainda em 2021 e que já há maioria. Uma comissão mista vem se reunindo há meses e debatendo três projetos de parlamentares. Já o projeto do governo foi apresentado apenas de forma parcial, com um texto que prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em substituição ao PIS e à Cofins. Uma outra parte da reforma ainda não apresentada pelo governo poderá contar a criação de um imposto sobre transações digitais.
Projetos considerados importantes
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou recentemente que há uma série de projetos considerados imprescindíveis tendo em vista a situação econômica do país.
A lista inclui, além da PEC Emergencial, projetos de privatizações, a proposta do Pacto Federativo – que poderá reorganizar o estado brasileiro – a autonomia do Banco Central, medidas de liberação comercial e redução de subsídios. Isso além dos projetos que foram considerados prioridade pelo governo após a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019 – as reformas administrativa e tributária.
Se a tributária está em debate no Congresso, a administrativa ainda pouco avançou. O ministro Paulo Guedes enviou ao Legislativo em setembro o texto da proposta, e não houve ainda debates amplos desse projeto que deverá alterar todo o funcionamento do serviço público e das carreiras de estado para futuros servidores.
Sem essas reformas e outros projetos com possibilidade de aprovação no momento, o governo terá que se conformar com a aprovação de outros projetos também apontados como importantes, como o “BR do Mar”, apesar de não estarem na agenda do Ministério da Economia – o projeto é tocado pelo Ministério da Infraestrutura.
Ou então com reformas setoriais, como deverá ocorrer no segmento de gás. A chamada Lei do Gás é considerada importante pelo governo para aumentar a competitividade no setor, e já há decisão para que o tema seja votado no Senado nas próximas semanas.
