A prefeitura de Porto Alegre pretende arrecadar R$ 467 milhões com o pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que terá desconto de 10% para quem quitar o tributo até 5 de janeiro. O benefício, divulgado em calendário nesta terça-feira (1), vale para todas as categorias: comercial, residencial e terrenos. Os valores são calculados conforme a projeção de mercado em uma venda do imóvel à vista.
Está prevista, também, a possibilidade de parcelamento em dez vezes, sem descontos, com o vencimento da primeira parcela em 8 de março. “A gente não registrou um crescimento significativo da inadimplência ao longo desse ano, mesmo com a pandemia. Por isso, a nossa expectativa é de que pelo menos metade dos contribuintes antecipem”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
A administração orienta que a população dê preferência à emissão das guias pela Internet, através do site da prefeitura. O documento já está disponível, e conta com um demonstrativo do cálculo que levou à cobrança. Os boletos, que compreendem ainda o pagamento da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), também serão enviados pelos Correios. O atendimento presencial está operando com restrições por causa da Covid-19.
“O sistema é mais amigável do que o usado no ano passado. Com o CPF, ou CNPJ vinculado ao imóvel o proprietário já consegue fazer a emissão das guias. A gente imagina que não teremos grandes dificuldades, já que a própria pandemia acelerou esses processos de digitalização e acesso remoto. Recomendamos, inclusive, que os contribuintes acessem o portal o quanto antes”, ressaltou Busatto.
Somadas, as guias emitidas pela prefeitura somam R$ 1,1 bilhão. R$ 892 milhões são referentes ao IPTU, e R$ 235 milhões correspondem à TCL. 25% do montante arrecadado será destinado à educação, e 15% à saúde. O restante ficará disponível nos cofres da prefeitura para o custeio da máquina pública e investimentos. O pagamento pode ser feito no Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú, Original, Santander ou Sicredi.
Isenções
São isentos de pagar o IPTU aposentados, servidores inativos, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham renda de até três salários mínimos e cujo valor do imóvel não ultrapasse R$ 446 mil em 2021. Contribuintes cuja propriedade está avaliada em até R$ 66,6 mil também não pagam. Nesses casos, só recebem guia de pagamento aqueles que devem pagar a Taxa de Coleta de Lixo.
Contestações
Quem discordar do valor do IPTU terá até 3 de fevereiro para entrar com recurso junto à prefeitura. O questionamento deverá ser feito preferencialmente de forma online, pelo site, podendo também ser feito pessoalmente. Se o recurso for rejeitado, o contribuinte perderá o direito ao pagamento com desconto.
