A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse ser “antirrepublicano” o ato do presidente Jair Bolsonaro em bloquear, em redes sociais, seguidores que fazem comentários críticos ao governo. Para a ministra, que vota para mandar o presidente desbloquear o jornalista e ex-candidato a vereador William de Lucca (PT-SP) no Twitter, Bolsonaro não pode excluir do debate público o cidadão “que não o adule, agrade ou lhe seja favorável”.
Cármen sustenta que a escolha de ter ou não um perfil nas redes é do presidente, mas uma vez criada a conta, pelo “desempenho estatal” que exerce, Bolsonaro não pode escolher quais cidadãos podem se manifestar sobre as publicações. Para a ministra, a condição do presidente “não permite o afastamento de seus atos postados e publicados na condição de representante de todos os brasileiros”. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A ministra apontou ainda que, por ser figura politicamente exposta e com responsabilidade estatal, Bolsonaro não se distancia dessas funções nas redes sociais, menos ainda quando utiliza perfis para tratar de questões inerentes ao exercício político.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana o repúblico que não seja do seu agrado ou interesse”, frisou Cármen Lúcia.
Essa é a segunda ação em julgamento sobre o bloqueio imposto por Bolsonaro a críticos do governo. Na semana passada, o plenário virtual da Corte se debruçou sobre um processo envolvendo o Instagram, na qual Bolsonaro bloqueou um advogado. Nesse caso, o relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que também votou para mandar Bolsonaro desbloquear seguidores.
No voto, o decano afirmou que o presidente não pode exercer o “papel de censor”, visto que a conta em redes sociais não se limita a publicar informações pessoais. “Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal”, afirmou Mello.
O julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, que deve levar o caso para o plenário físico da Corte. Não há, porém, data para isso ocorrer.
As posições de Cármen Lúcia e Marco Aurélio para mandar Bolsonaro desbloquear usuários divergem da posição do procurador-geral da República, Augusto Aras. Na visão do PGR, os perfis de Bolsonaro são pessoais e, por isso, não podem ser submetidos às normas da administração pública. Em três pareceres sobre o tema, Aras defendeu o direito de Bolsonaro em bloquear seguidores com quem não concorde.
