Polícia pede prorrogação de inquérito sobre morte de João Alberto

Hipermercado Carrefour anunciou diretrizes e ações de intolerância zero, além de respeito ao luto de uma semana

Foto: Alina Souza/Correio do Povo

A diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, delegada Vanessa Pitrez, confirmou nesta quinta-feira o pedido de prorrogação por mais 15 dias do inquérito que apura o espancamento e morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, o Beto, por dois seguranças do Hipermercado Carrefour, no bairro Passo da Areia, em Porto Alegre.

O crime ocorreu há exatamente uma semana, na noite de quinta-feira passada, véspera do Dia da Consciência Negra. O prazo inicial do inquérito vencia nesta sexta-feira. Dois seguranças e uma fiscal foram presos sob acusação de homicídio triplamente qualificado.

O pedido de prorrogação encaminhado pela titular da 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DPHPP), delegada Roberta Bertoldo, deve agora ser deferido ou não pela Justiça. Um dos motivos para a continuidade das investigações é o aguardo dos laudos do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Testemunhas ainda devem prestar depoimento, assim como os dois seguranças, um deles policial militar temporário. Ambos devem depor dentro do sistema prisional.

Defesa

Em entrevista ao Correio do Povo, o advogado David Leal afirmou que vai pedir a soltura do cliente, o policial militar temporário, por entender que “não vai faltar nenhuma medida dentro do inquérito para ser cumprida, exceto os laudos”. Segundo ele, não existem mais “fundamentos para a prisão preventiva”. Ele atua junto com a advogada Raiza Hoffmeister no caso.

Considerando que ocorreu “uma fatalidade” no episódio e “sem motivação racista”, Leal avaliou que se trata de “um crime culposo” (sem intenção). O defensor observou também que as imagens mostraram o policial militar temporário levando dois socos de João Alberto.

“Meu cliente estava apaziguando a situação e só reagiu quando foi agredido e perdeu a total possibilidade de a situação ser resolvida através do diálogo”, relatou. “Ele não foi responsável pelo resultado da morte por mais que as imagens impressionem”, frisou. “Os socos não levaram a vítima à morte. Inclusive o perito legista disse que causaram apenas lesões superficiais na face. Então não há relação alguma com a morte do senhor João Alberto. Não existe nexo de causalidade entre a ação dele e o resultado morte”, destacou.

Carrefour

Nessa quinta-feira, o Carrefour do bairro Passo D’Areia permanece fechado. “Em respeito ao luto da família de João Alberto Silveira e à sociedade brasileira”, informou um comunicado fixado nas grades. Já o estabelecimento do bairro Partenon permaneceu sem atendimento ao público pela manhã e reabriu nesta tarde, a partir das 14h, após um minuto de silêncio. Uma semana após o crime, a mesma medida se repetiu em todas as lojas do país.

Em ampla divulgação, o Carrefour Brasil anunciou os compromissos iniciais de tolerância zero propostos pelo recém criado Comitê Externo de Livre Expressão sobre Diversidade e Inclusão, que vai assessorar a empresa, de modo independente, em diretrizes e ações contra o racismo em todas as unidades da rede. Uma delas é de que todo o resultado de vendas desta quinta e sexta-feira seja revertido para ações orientadas pelo Comitê, valor somado aos R$ 25 milhões já anunciados e ao resultado de vendas do dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

“Durante esse período, todos os colaboradores passarão por mais uma ação em reforço à conscientização no combate à discriminação racial”, relatou em nota oficial. “Esses compromissos, que seguem as orientações do Comitê, não trazem de volta a vida de João Alberto Silveira Freitas, mas o Carrefour Brasil espera que estas medidas sejam um importante passo de um longo caminho no combate à discriminação racial. O Carrefour pretende retornar em 15 dias com um detalhado plano de orientação e embasamento das ações”, acrescentou a empresa.

Veja as oito medidas elaboradas pelo Comitê e que serão colocadas em prática pelo Carrefour:

1. Adotar uma política de tolerância zero ao racismo e à discriminação por razões de raça e etnia, origem, condição social, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência e religião no Carrefour e em toda sua cadeia de valor, conforme estabelecida na Constituição Federal e em diferentes leis brasileiras e em acordos internacionais reconhecidos e firmados pelo país.

Uma cláusula de combate ao racismo será inserida em todos os contratos com fornecedores e, se comprovado o fato, seu descumprimento implicará em rompimento do contrato. Fornecedores que já têm essa cláusula em contrato serão valorizados.

2. Iniciar imediatamente a transformação radical do modelo de segurança do Carrefour, internalizando as equipes das três lojas da cidade de Porto Alegre com apoio da ICTS Brasil, empresa especializada em transformação da segurança privada, e estabelecendo regras rigorosas de recrutamento e treinamento para transformar profundamente o time de segurança, com orientação e apoio e em parceria com organizações reconhecidas do movimento negro no combate a todo tipo de discriminação e de violência aos direitos humanos e fundamentalmente ao racismo estrutural.

O Carrefour manterá ações estruturantes e regulares de educação para os direitos humanos para todos os seus funcionários e demandará que seus fornecedores, sobretudo na área de segurança e vigilância, também o façam, sempre em parceria com organizações reconhecidas do movimento negro.

Pesquisas regulares vão permitir o monitoramento dessa educação para os direitos humanos, identificação de oportunidades e correções de rumo, quando e onde se fizerem necessários.

Revisão do modelo de validação das empresas de segurança terceirizadas e dos procedimentos junto com as associações de segurança privada e de transporte.

A prática de treinamento, seleção e recrutamento a partir de valores de respeito e direitos humanos será aplicada e monitorada em toda a cadeia de valor do Carrefour.

3. Divulgar de forma clara, ostensiva e permanente uma Política de Tolerância Zero a todo tipo de discriminação, com treinamento de todos os colaboradores em todas as unidades do Carrefour.

4. Oferecer qualificação diferenciada para 100 negros e negras por ano para aceleração na carreira no Carrefour, permitindo que cheguem mais rapidamente a cargos de liderança.

Haverá metas anuais para a formação e ascensão em carreiras dentro do Carrefour, em diferentes áreas, de pessoas negras. Haverá metas específicas para ocupação de cargos de liderança por pessoas negras.

Haverá medidas específicas de engajamento de profissionais negros da área de Saúde e Psicologia para apoiar o desenvolvimento de pessoas negras em cargos de liderança, estagiários e trainees.

5. Apoio a instituições de ensino distribuídas pelo país para formação profissional de jovens negros e negras.

Investimento em três áreas de impacto para a população negra, sobretudo mulheres e jovens: Educação, Mercado de trabalho e Empreendedorismo.

6. Contratação aproximada de 20 mil novos colaboradores por ano respeitando a representatividade racial da população de cada estado do país, mas com percentual mínimo de 50% de negros entre os novos contratados.

Apoiar o processo de letramento racial para o correto desenvolvimento do Censo Demográfico Brasileiro.

7. Implementação de um dispositivo digital para denúncias domésticas, raciais e de violência contra a mulher no site e aplicativos do Carrefour, garantindo anonimato, para posterior encaminhamento aos órgãos competentes.

8. Criação de uma Aceleradora voltada ao desenvolvimento do empreendedorismo negro nas comunidades no entorno das lojas de Porto Alegre.