Perdão do governo a dívida bilionária da CEEE rende troca de farpas entre Leite e Bandeira

Conselho de Administração da companhia aprovou a transferência da obrigação do pagamento de dívida tributária à CEEE-Par

Foto: Montagem sobre imagens do Correio do Povo e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Com a confirmação, nessa quarta-feira, do perdão do governo do Estado à dívida de quase R$ 2,8 bilhões em ICMS não pagos pela CEEE Distribuidora, o governador Eduardo Leite e o ex-secretário do Planejamento do Estado durante o governo Yeda Crusius trocaram farpas em entrevistas concedidas à Rádio Guaíba.

O governador respondeu às críticas feitas por Bandeira em relação à medida em entrevista ao programa Agora, nesta quinta-feira. O ex-presidente do Banrisul disse que a proposta de não cobrança da dívida é escandalosa.

“Essa afirmação demonstra o desconhecimento que ele tem ou a má intenção de seus ataques. Não há nenhum conhecimento dele em relação às privatizações e reformas que estamos implementado no Estado. Infelizmente, é alguém motivado por mágoas, não sei. Talvez um caso para tratamento psicológico”, disse o governador.

Em comentário da última segunda-feira ao programa Boa Tarde, Brasil, Bandeira criticou o cancelamento da dívida da companhia, que vai ser privatizada. Hoje, ele reafirmou que a medida é escandalosa.

“Faz três anos que a CEEE deixou de repassar para o governo gaúcho o ICMS recolhido compulsoriamente do consumidor de energia. Pagamos 30% de alíquota majorada extraordinariamente e esse ICMS vem sendo apropriado indevidamente pela companhia”, sustenta. “A CEEE deu calote no governo, ampliando significativamente sua dívida e reduziu o valor de mercado”, complementou.

Nessa quarta-feira, a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) informou ao mercado, através de fato relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que o Conselho de Administração da companhia aprovou a transferência da obrigação do pagamento de dívida de ICMS para a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par). O governo estadual é o acionista controlador da holding.

A companhia também informou que ressarciu o Estado com relação ao passivo oriundo dos antigos servidores aposentados vinculados à CEEE (ex-autárquicos) no montante de R$ 313 milhões.

Bandeira e Leite já se enfrentaram nas eleições de 2018 e posteriormente, no ano passado, com a proposta de venda das ações do Banrisul pelo governo. O ex-presidente do banco ingressou com ação na Justiça para impedir a operação financeira.

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