Uma ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) pede que Carrefour e Grupo Vector – responsável pela segurança da rede – paguem uma indenização de R$ 200 milhões pela morte de João Alberto Silveira Freitas. O órgão alega que o assassinato do homem negro, asfixiado por dois seguranças brancos na unidade do hipermercado instalada no bairro Passo D’Areia, na Zona Norte de Porto Alegre, causou danos morais coletivos e sociais.
Em caso de decisão favorável, o valor será destinado a fundos de combate a discriminação e defesa do consumidor. A ação solicita, ainda, a interdição do estabelecimento onde o crime foi registrado por cinco dias, e a criação de um plano de combate ao racismo nas unidades do Carrefour na Capital. O descumprimento da eventual sanção – que pode ser deferida, por meio de liminar, nos próximos dias – acarretaria em multa de R$ 100 mil por dia.
“A legislação estabelece que nós temos que levar em conta dois critérios. Um deles é o pedagógico: ou seja, a condenação tem que ser em um patamar que cause desconforto a quem praticou o dano. Para evitar que novas condutas sejam avaliadas e continuem sendo praticadas por ser muito barato. Por outro lado, também deve-se analisar a dimensão desse dano. Nesse caso, ela foi imensa”, explicou o dirigente do núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE/RS, Rafael Pedro Magagnin.
Outro trecho da ação, que tramita na Vara de Tutelas Coletivas do Foro Central de Porto Alegre, pede que os vigilantes envolvidos no caso – que estão presos – se responsabilizem pelos custos das forças policiais, que tiveram de atuar em protestos. Também é solicitado que os acusados financiem parte dos materiais necessários para a implantação da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada na última sexta-feira.
A Defensoria Pública vai promover uma audiência de conciliação entre as partes. “Ela deve ser um espaço para que todos os outros interessados participem da negociação, trazendo as suas perspectivas sobre o acontecimento e a responsabilização dos envolvidos. A ação se torna, então, um espaço de diálogo frente à resolução dessa demanda”, ponderou a diretora do núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE/RS, Aline Palermo Guimarães.
A família de João Alberto, que esteve presente na sede do órgão durante a coletiva de imprensa promovida para o fornecimento de detalhes sobre o trâmite, não é citada na ação coletiva. Há a expectativa de que a viúva e o pai da vítima entrem com pedidos individuais na Justiça para a reparação do ocorrido.
