TRF1 derruba decisão que afastou diretores da Aneel e ONS por apagão no Amapá

Ordem de afastamento das diretorias nas duas agências havia sido dada nessa quinta-feira

Foto: Divulgação / Ministério de Minas e Energia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, nesta sexta-feira, a decisão que afastou as diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por causa do apagão que atinge o Amapá há mais de 15 dias.

A decisão de afastamento das diretorias, nas duas agências, havia sido proferida nessa quinta-feira pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara.

Porém, o desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes aceitou o recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a ação. No pedido, a AGU sustenta que afastar toda a diretoria da Aneel com base em “mera suposição”, que chama de “irreal”, põe em risco toda a atividade de regulação e fiscalização do setor elétrico.

O desembargador argumenta que a decisão de afastamento das diretorias da Aneel e ONS “acabou interferindo, substancialmente, data vênia, na estrutura, na organização da administração pública federal e no desempenho regular de suas funções”. Em seguida, considera que a ação prejudica “a continuidade das ações a serem adotadas pelos referidos agentes no contexto da gestão do aludido quadro de crise”.

Para o desembargador, “não só configura ofensa ao princípio da estabilidade dos mandatos dos dirigentes das agências reguladoras, como também implica uma interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Poder Executivo”.