O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) suspendeu uma licitação aberta pela prefeitura de Porto Alegre para contratar uma prestadora de coleta regular de lixo.
Para o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, cláusulas do edital podem restringir a competividade e implicar contrariedade a regras e a princípios que regem a atividade administrativa, assim como a legislação trabalhista.
Além disso, Miola considerou que a permissão de “uso de equipamentos antigos” põe em risco a qualidade do serviço a ser prestado.
A decisão se mantém até que o TCE aprecie o mérito da questão. O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., pode prestar esclarecimentos em um prazo de um mês.
