Presidente da Câmara define julgamento de impeachment de Marchezan na segunda-feira

Relatório recomenda a cassação do mandato pela utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde em despesas publicitárias "exaltando" a atual gestão

Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

A Comissão Processante entregou à presidência da Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira, o parecer elaborado pelo relator Alvoni Medina (Republicanos), indicando a cassação do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). O relatório teve dois votos favoráveis, considerando que o vereador Ramiro Rosário (PSDB), um dos três integrantes da comissão, se retirou da reunião.

A partir de agora, o presidente da Casa, Reginaldo Pujol (DEM), vai analisar as 80 páginas do relatório. Com a entrega do parecer final, os trabalhos da Comissão Processante foram encerrados oficialmente.

Conforme o decreto-Lei 201/67, desde que seguidos os prazos regimentais de notificação do prefeito, cabe ao presidente do Legislativo agendar a data para a votação do processo em plenário. Pujol deve anunciar a data de votação na próxima segunda-feira. Não está descartado que o impeachment seja votado ainda antes do segundo turno das eleições, o que gera desconforto entre os vereadores.

O relatório recomenda a cassação do mandato do prefeito por conta da denúncia de utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde em despesas publicitárias exaltando “os feitos da atual gestão em órgãos de imprensa da Capital, deixando de orientar e informar a população sobre os locais de acesso ao serviço de enfrentamento aos sintomas do novo coronavírus”.

Além disso, recomenda cassação pela veiculação de publicidade fora dos limites de Porto Alegre. A denúncia se refere a uma peça publicitária sobre a cidade publicada no jornal Valor Econômico. Em relação às propagandas em televisão e rádio, o prefeito alega que a publicidade de ações referentes ao SUS são parte das políticas públicas, assim como houve autorização da Câmara para uso de verbas do Fundo Municipal de Saúde.

O relatório ainda indica arquivamento da denúncia de contratação irregular das empresas de publicidade, por falta de provas.

O advogado Roger Fischer, que representa Marchezan, alega que o processo está repleto de erros e garante que o prazo legal de finalização, de 90 dias, venceu na sexta-feira 6 de novembro. Ele não se manifestou sobre a entrega do relatório ao presidente da Câmara.

Julgamento

Quando a data do julgamento do processo de impeachment estiver definida, o prefeito deve ser notificado, com 24h de antecedência. Caso Marchezan não seja localizado, a notificação vai ser divulgada no Diário Oficial do Município.

Na sessão de julgamento, cada vereador pode se manifestar por 15 minutos. A defesa vai ter duas horas para se manifestar. A cassação de mandato precisa de 24 votos, ou seja, 2/3 dos 36 vereadores.