Lewandowski decide levar ações sobre a vacina da covid ao plenário

Primeira ação, do PDT, pede que estados e municípios possam obrigar a população a se vacinar, mesmo contra determinação do governo federal

Foto: Nelson Jr / STF / CP

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário ações ligadas à vacinação contra a Covid-19. A data ainda precisa ser definida. Relator das ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação, Lewandowski pediu também informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, além das de manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), em cinco dias.

A primeira ação, do PDT, pede que estados e municípios possam obrigar a população a se vacinar, mesmo contra determinação do governo federal. Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a tomar uma possível vacina contra a Covid-19, o PDT acionou o Supremo para garantir a Estados e municípios autonomia para determinar a imunização compulsória.

Na ação, ajuizada na terça-feira, a sigla de oposição argumenta que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê que ‘as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação’.

Já a ação do PTB quer o contrário, que o trecho da lei de enfrentamento da pandemia, aprovada no início do ano, que permite a vacinação obrigatória, seja derrubado.

Na segunda-feira, após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarar que a vacinação contra a Covid-19 no Estado vai ser obrigatória, Bolsonaro voltou a afirmar que o Ministério da Saúde não vai impor a imunização, e criticou ‘governador que está se intitulando o médico do Brasil’.

A terceira ação é da Rede, que pede ao Supremo para obrigar o governo a comprar a vacina chinesa. A intenção de comprar doses de laboratório chinês produzidas em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, havia sido anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira.

Mas o presidente Jair Bolsonaro avaliou que o ministro da pasta, Eduardo Pazuello, se precipitou. A nacionalidade e o domicílio eleitoral da vacina deram fôlego à ala ideológica do governo, que atacou a iniciativa tomada com aval dos militares.

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