Agronegócio pode economizar R$ 4 bilhões por ano com programa Descomplica Trabalhista

Nova redação da Norma Regulamentadora trata da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura

Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República

O governo federal lançou nesta quinta-feira (22) o programa Descomplica Trabalhista, que mira a eliminação de mais de 2 mil normas empresariais. Nesta primeira etapa, serão excluídos 48 atos avaliados como obsoletos. A expectativa do Planalto é de divulgar a revogação de mais portarias em novembro.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa “vai retirar o Estado do cangote da população”. “Alguém que tem seis vaquinhas e estava tirando leite precisava ter um contador para preencher um formulário com 2 mil perguntas. Isso é um absurdo”, criticou.

Guedes participou nesta quinta-feira de uma cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar a revogação de 48 portarias do setor, melhorias no eSocial e uma nova norma de segurança do trabalho para o setor agrícola. “Fizemos uma brutal simplificação nas obrigações trabalhistas, que está sendo anunciada agora. Alguém com duas, três vaquinhas precisava de contador, de preencher formulários, é um absurdo”, disse Guedes.

Segundo o ministro, caberá ao secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o anúncio das novas simplificações. De acordo com o secretário, as alterações resultam em uma economia de R$ 20 bilhões por ano. “Há 20 anos ninguém fazia isso”, ressalta ele. “Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações, com menos custo para o setor produtivo e mais segurança para o trabalho e para o trabalhador. Tudo isso por meio de uma comissão que tem um trabalho técnico”, comemorou Bianco.

Bianco classifica as portarias eliminadas como “inúteis”.

Entre as principais medidas assinadas durante a cerimônia, está a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Segundo o governo, a nova versão foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

“Só com essa medida, o agronegócio vai economizar R$ 4 bilhões por ano”, estimou o secretário especial.

Um dos pontos mais importantes é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Para o governo, esse item gerava uma grande insegurança jurídica e aplicação de multas, além de causar confusão para o produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.

“Será que faz sentido obrigar um proprietário a oferecer instalações permanentes de refeitórios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes são desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e nós revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais segurança também para o empregado. Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações e com menos custo para o setor produtivo”, afirmou o secretário Bruno Bianco.

Outra alteração determinada pela equipe econômica estabelece a entrega de um novo eSocial, com a eliminação de informações duplicadas. “Ficarão apenas aquelas informações essenciais. O empreendedor brasileiro vai ter muito mais simplicidade. Queremos o fim de obrigações sem nenhuma fundamentação legal”, pontou.

Na avaliação do secretário especial de previdência e trabalho, a modernização permitirá que pequenos empresários resolvam seus problemas pessoalmente, sem a necessidade de novos custos e com a melhoria do ambiente de negócios.

Retomada

Os representantes do Ministério da Economia também aproveitaram a oportunidade para reafirmar que a economia brasileira se recupera da crise causada pela pandemia do novo coronavírus em sinal de “V”.

“Já podemos dizer que estamos vivendo uma retomada e isso já é verificado no mercado de trabalho”, disse Bianco ao citar os dados mais recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O presidente Jair Bolsonaro também participou da cerimônia, mas não se pronunciou.

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