A 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou, em decisão liminar, o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB) em um processo no qual ele é réu por suspeita de improbidade administrativa quando governou a cidade de São Paulo.
Em nota (veja o texto na íntegra abaixo), a defesa de João Doria afirmou que vai recorrer da decisão e que não concorda com os motivos e fundamentos da decisão.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que iniciou inquérito contra Doria no fim de 2018, acusa o governador de ter se utilizado da máquina pública às vésperas das eleições daquele ano para se autopromover, na época em que ainda era prefeito da capital paulista. O prejuízo aos cofres públicos com os gastos exagerados em publicidade é estimado em R$ 29 milhões.
Com base em números oficiais, os procuradores calcularam que a prefeitura de São Paulo gastou R$ 52,5 milhões em propaganda no primeiro semestre daquele ano, 79% a mais do que a média dos primeiros semestres de 2015 a 2017, R$ 29,3 milhões. Segundo a PRE-SP, R$ 44 milhões foram gastos entre 1º de janeiro e 6 de abril, quando Doria renunciou à Prefeitura para concorrer ao governo estadual.
A Lei Eleitoral, no artigo 73, proíbe expressamente o aumento da verba publicitária em ano eleitoral em comparação com a média dos anos anteriores.
Ainda de acordo com o MP, o conteúdo das propagandas tinha “estilo personalista”, ajudando a reforçar marcas e slogans usados mais tarde na campanha eleitoral.
O governador se manifestou em redes sobre o caso classificando a decisão como “descabida” e afirmando que vai recorrer. “Pela primeira vez na história da cidade, utilizamos recursos das multas de trânsito para o recapeamento de ruas e avenidas da Capital”, escreveu.
Defesa
Em nota, a defesa do de João Doria, sob responsabilidade do advogado Marcio Pestana, afirmou:
“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.
A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades.
A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”
