A 5ª Vara Criminal de Porto Alegre condenou o ex-presidente da Associação dos Funcionários da Procempa (AFP) Ayrton Gomes Fernandes e a então diretora administrativa, Giórgia Pires Ferreira, pelo crime de peculato. Na sentença, a juíza Cláudia Junqueira Sulzbach determinou penas de 5 anos e 10 meses de reclusão para Ayrton e de 6 anos, 2 meses e 20 dias para Giórgia, além da perda do cargo público de Ayrton. Ambos podem recorrer em liberdade.
Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, os réus desviaram da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), em valores atualizados, cerca de R$ 406 mil entre os meses de setembro de 2011 e dezembro de 2012. Para concretizar o crime, Ayrton e Giórgia utilizaram artifícios, de acordo com a denúncia, como oficiar a doação de dinheiro da Procempa à associação, a título de patrocínio de eventos, espetáculos teatrais e um programa televisivo.
Na sentença, a magistrada registra que a “conduta dos réus enquanto servidores (independentemente da forma como se deu o provimento no cargo) da Administração Pública Indireta, por certo, afronta e fere os princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade, impessoalidade, eficiência e supremacia do interesse público sobre o privado”.
A condenação também leva em conta a colaboração premiada firmada entre o Ministério Público e o réu Adriano Ignácio Fagundes, prestador de serviços que entregou detalhes sobre as fraudes, em vídeo.
