A Prefeitura de Porto Alegre vai recorrer da decisão liminar expedida ontem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que impede demissões, até dezembro, no Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Em vias de extinção, a fundação responde pela gerência de 25 dos 135 postos de saúde da cidade. Em nota, o Município sustenta que a liminar não garante a manutenção do vínculo empregatício dos trabalhadores, mas estabelece um prazo de transição para a extinção do Imesf e as demissões. Em protesto, os funcionários ainda ligados ao Imesf fizeram três dias de greve, durante a semana, deixando mais de 30 mil pessoas potencialmente sem atendimento, sobretudo na zona Leste da cidade.
No comunicado, a prefeitura argumenta que o TRT-4 “desconsiderou a transição complexa, já em andamento, e não avaliou o impacto econômico ao orçamento municipal, justamente em período de pandemia”, o que acarretou em perda de arrecadação. O impacto da liminar para os cofres municipais é de R$ 20 milhões – o que equivale a 22% do valor líquido de toda a folha de pagamento, que é de R$ 85 milhões.
Para o governo municipal, a manutenção dos empregados do Imesf não se justifica jurídica, econômica nem administrativamente, já que “o gestor não pode ficar aguardando o aval dos demais Poderes para administrar”. A nota também salienta que, por invadir a atribuição do Executivo municipal, a decisão é danosa à população de Porto Alegre e pode inviabilizar a assistência ao cidadão, uma vez que, diante da inconstitucionalidade do Instituto, é inviável a contratação de profissionais para atendimento em Unidades de Saúde”.
A prefeitura aposta na concessão da atenção primária à iniciativa privada. A administração pretende implantar o modelo em 60 unidades de saúde até novembro, totalizando 103 postos sob o controle da Associação Hospitalar Vila Nova, Hospital Divina Providência e Santa Casa de Misericórdia.
A troca na gestão dos espaços começou, justamente, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu o Imesf. No ano passado, a Corte considerou inconstitucional a lei que instituiu a fundação, sancionada em 2011.
O Sindisaúde/RS estima que, dos 1,8 mil servidores vinculados ao Imesf à época da decisão, 500 já tenham sido desligados – 1/4 desses ainda fora do mercado.
