Associação recebe com “alívio” decisão do STF que negou recurso da Prefeitura para retomar concessão do Mercado Público

Com a decisão do ministro, Luiz Fux a licitação segue suspensa

Mercado Público deverá ficar fechado por 15 dias a partir de segunda-feira (06) | Foto: Arquivo/Correio do Povo
Foto: Arquivo/Correio do Povo

A Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) recebeu com sensação de alívio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido para liberação dos procedimentos para a concessão do Mercado Público à iniciativa privada. O pedido de prosseguimento, apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), havia sido protocolado em Brasília no fim de setembro e foi julgado nessa quinta-feira.

Com a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, o processo permanece suspenso. De acordo com a presidente da Ascomepc, Adriana Kauer, essa é uma notícia que traz tranquilidade para todos os mercadeiros. “Uma notícia que nos aliviou. Foram 1,2 mil pessoas suspirando aliviadas porque esse processo se mantém suspenso. Mas é bem importante dizer que não é ranço. Realmente nós queremos que o Mercado seja respeitado como tal. O Mercado não é equipamento. Ele tem vida própria, é o coração da cidade. Todo mundo que tem um carinho pelo Mercado estava apavorado por conta da forma que ele foi tratado nesse edital”, diz.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) questionava uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, assinada no final de agosto pelo desembargador Miguel Angelo da Silva. O relator suspendeu o processo “até julgamento definitivo do caso” para “oportunizar o contraditório e a ampla defesa” em um assunto classificado como “delicado”.

O magistrado gaúcho considera que a abertura dos envelopes com as propostas das duas empresas interessadas na administração do espaço representa um “perigo de dano irreparável” aos moradores de Porto Alegre. Por outro lado, a prefeitura da Capital alega que os investimentos, na ordem de R$ 40 milhões, são extremamente importantes. A PGM argumentava, no recurso enviado ao STF, que não é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores para seguir com a concessão.

Com a decisão, cabe ao TJ-RS a continuidade do debate a respeito da troca na administração do Mercado Público. Até que uma nova audiência seja marcada, o espaço segue sob os cuidados do Executivo Municipal – que pretende conceder o patrimônio à iniciativa privada por um período de 25 anos.