O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo indeferiu, na última semana, uma série de denúncias recebidas contra a Magazine Luiza relatando discriminação da empresa em processo de seleção para trainee voltado para pessoas negras, exclusivamente. O MPT concluiu que o caso não se trata de violação trabalhista, mas de uma ação afirmativa de reparação histórica.
Em 18 de setembro, a Magazine Luiza abriu a seleção. O MPT recebeu 11 denúncias em que a empresa é acusada de promover prática de “racismo”. Segundo um dos denunciantes, “pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” foram impedidas de participar do processo seletivo.
No indeferimento das denúncias, o MPT afirmou que a política da empresa é legítima, que não existe ato ilícito no processo de seleção e que a reserva de vagas à população negra é plenamente válida e configura ação afirmativa, além de “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”.
Segundo o órgão, essa exclusão se reflete na falta de oportunidades de acesso ao emprego, na desigualdade de remuneração e na dificuldade de ascensão profissional, quando se compara à situação de pessoas de cor branca.
O MPT ressaltou ainda que ações afirmativas como a da Magazine Luiza são amparadas na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário.
No texto de anúncio do programa de trainee, a empresa divulgou ter no quadro de funcionários 53% de pretos e pardos, com apenas 16% deles ocupando cargos de liderança, o que levou a rede a “oferecer oportunidades para quem ainda está começando a carreira”.
O MPT citou, em nota, que, em 2017, uma pesquisa do Instituto Ethos com as 500 empresas de maior faturamento do Brasil alertou que os profissionais negros correspondiam a apenas 6,3% dos postos de gerências e 4,7% do quadro executivo. Conforme avaliou o órgão, o estudo ilustra que nas posições de liderança se refletem as desigualdades raciais que impedem a representatividade majoritária da população negra, configurando o racismo estrutural que inviabiliza a equidade no mercado de trabalho.
