O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu para julgamento em plenário virtual voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro dê depoimento por escrito no inquérito que apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal. A manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), favorável ao depoimento por escrito, chegou ontem à noite (23) ao gabinete de Marco Aurélio.
Os demais ministros poderão incluir os votos entre 2 e 9 de outubro, período em que a decisão será tomada pelo plenário virtual.
Marco Aurélio é o relator do recurso da Advocacia-Geral da União para que o depoimento do presidente seja por escrito. O ministro Celso de Mello havia decidido que Bolsonsaro prestasse depoimento presencialmente, mas a AGU recorreu. Celso de Mello está de licença médica até o fim desta semana e Marco Aurélio assumiu a relatoria.
Marco Aurélio vai defender em plenário que o presidente tem a prerrogativa de depor por escrito mesmo quando figura como investigado num inquérito, diferente do que Celso de Mello havia decidido. O decano entendeu “que o depoimento por escrito é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República quando eles são testemunhas ou vítimas. E não quando são investigados ou de réus”.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio citou outras decisões, como a do ministro Barroso, que autorizou que o ex-presidente Michel Temer prestasse depoimento por escrito e conclui seu voto com:
“Em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, escreveu o ministro.
