Com a aprovação, nessa quarta-feira, do projeto de lei que acaba com os 3% da Câmara de Compensação Tarifária da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a expectativa agora fica em torno de quando pode ser aplicada a redução de 15 centavos na tarifa de ônibus de Porto Alegre. Deixa de ser arrecadado, com o fim desse percentual, um montante de R$ 24 milhões ao ano. A proposta integra o pacote Transporte Cidadão, que segue tramitando desde o começo do ano na Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, o Paço Municipal segue aguardando pela redação final da lei pelo Poder Legislativo. Chegando no Executivo, o prefeito Nelson Marchezan Júnior vai ter até 15 dias para a sanção. Após isso, ainda a atualização, em si, do valor da passagem deve levar mais um tempo.
Tortoriello lembra que a medida é o início de uma alteração na lógica da remuneração do transporte coletivo, que, com a aprovação de outros projetos de mobilidade em andamento na Câmara, vai diminuir o preço da passagem de Porto Alegre, que por pouco não atingiu os R$ 5. A revisão tarifária, que era prevista para os primeiros meses do ano, acabou postergada e sem data para ocorrer. “Esperamos que não pare neste item (a análise do pacote). A proposta é muito mais ousada do que tirar 15 centavos”, defendeu.
O secretário espera que a medida, quando aplicada, sirva de estímulo para recuperar usuários do sistema de transporte, que vem caindo drasticamente durante a pandemia de Covid-19, mas ressalta a necessidade de aprovação do pacote completo para manter o sistema sustentável às empresas e atrativo para que usa. “Estamos com 40% dos passageiros que tínhamos antes da pandemia. Já chegou a ter 20%. E neste cenário, nem sempre a receita tarifária é suficiente para custear a operação”, avaliou.
Para evitar um desequilíbrio na operação do transporte público da cidade, Tortoriello afirmou que a Prefeitura trabalha para ter uma oferta adequada ao tamanho da demanda.
