Licitação para reforma do HPS é suspensa após ação do Conselho de Arquitetura

Decisão define que todas as partes envolvidas expliquem as motivações para a adoção de pregão público, modalidade que busca menor preço

Foto: Divulgação/HPS

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu o pregão eletrônico da Prefeitura da Capital para contratação de empresa para realização de reforma de parte da cobertura do bloco principal do Hospital de Pronto Socorro (HPS). A decisão acata parcialmente o pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), que ingressou com Ação Civil Pública para impedir a continuidade do processo licitatório que, segundo a entidade, apresenta irregularidades tanto no tipo de modalidade quanto nos critérios de projeto e execução da obra, sem prever a participação de arquitetos e urbanistas.

Em nota, o Conselho diz as obras públicas licitadas por pregão nesse formato são uma afronta ao dinheiro público, “pois não possuem o critério técnico para a contratação”. O CAU ainda destaca que “ganha” a licitação a proposta de menor valor, o que não garante à população que o bem público será entregue com a qualidade necessária para o seu devido funcionamento. Via de regra, pregão só pode ser utilizado para contratação de serviços comuns de engenharia e reparos e não para obras de alta complexidade, como um projeto executivo.

Segundo o Conselho, é que pode ser observado em muitas das obras de mobilidade previstas para a Copa do Mundo de 2014, em Porto Alegre. A maioria até hoje não foi entregue e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado para projeto e execução de obras vinculadas ao Mundial no Brasil, simplificou as concorrências para obras públicas. No entanto, a prioridade para o menor preço em detrimento de critérios técnicos e a contratação de obras com base apenas no anteprojeto fizeram o RDC surtir o efeito contrário à expectativa de agilização das construções.

A juíza Maria Isabel Pezzi Klein acatou em parte o pedido e determinou a suspensão do pregão até a compreensão de todos os argumentos presentes nos autos da ACP.