A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira um pedido para que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere decisão e permita que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito.
No inquérito em questão, o presidente é investigado pela suposta interferência na Polícia Federal. As acusações foram feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro no momento em que deixou o cargo. Em depoimento, o ex-juiz afirmou que a reunião ministerial ocorrida em 22 de abril era uma prova da interferência.
Ao determinar que Bolsonaro compareça presencialmente para prestar o depoimento, Celso de Mello afirmou que a oitiva por escrito é permitida aos Chefes dos Três Poderes quando eles são testemunhas ou vítimas, mas não quando são investigados ou réus.
A Advocacia-Geral requer a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que a oitiva não ocorra enquanto o colegiado competente não julgar o recurso.
“Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”, aponta a AGU.
