Votação da proposta de Reforma Tributária na Assembleia é adiada

Sem votos suficientes, análise de três projetos foi transferida para 23 de setembro

Eduardo Leite intensifica debates sobre a reforma tributária | Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
| Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Por meio de acordo de líderes de bancada, a Assembleia Legislativa decidiu suspender a votação da proposta de Reforma Tributária. Com isso, a análise dos três projetos de lei que compõem a proposição de reestruturação de tributos do Estado foi transferida para 23 de setembro. A decisão foi tomada em reunião virtual conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP), após sugestão do deputado Sérgio Turra (PP), na manhã desta terça-feira.

Segundo a colunista de política do Correio do Povo, Taline Oppitz, se a votação ocorresse nesta quarta-feira o governo não teria os votos necessários. Até o momento, o governo de Eduardo Leite tem 100% de aprovação no Legislativo.

O governo tem pressa em votar a reforma, pois para valer, o texto precisa ser aprovado e sancionado até 30 de setembro. Com o fim da majoração das alíquotas do ICMS em 31 de dezembro, o governo perderá automaticamente mais de R$ 2 bilhões em arrecadação, sendo que mais de R$ 800 milhões são destinados aos municípios – um dos principais argumentos do Piratini para aprovação da proposta.

Emenda do governo

Diante das resistências de diversos setores, o governo do Estado apresentou, na noite dessa segunda-feira, uma série de mudanças à proposta de reforma tributária.

Uma das mudanças está relacionada à alíquota de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e telefonia. Com a majoração, aprovada em 2015 e renovada em 2018, ela passou de 25% para 30%. Agora, o governo estabelece alíquota de 27% até 2025.

Além disso, outra alteração ao projeto é o acréscimo de uma terceira alíquota, de 12%. Ela vai valer para produtos da agricultura atualmente isentos, que vão passar por uma fase de transição.