Sem acordo, TST vai julgar dissídio dos Correios no dia 21

Impasse envolve benefícios trabalhistas, como adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte e auxílio-creche

Foto: Arquivo/ABr

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para 21 de setembro o julgamento do dissídio da greve dos trabalhadores dos Correios, que começou no dia 17 de agosto. A medida resultou de mais um fracasso nas negociações entre a empresa e os sindicatos da categoria.

Não houve acordo durante audiência, marcada na tarde desta sexta-feira, pela ministra Kátia Arruda, relatora do processo, para evitar um julgamento na Seção de Dissídios Coletivos.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve ocorre em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas, como adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte e auxílio-creche. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior.

Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o prazo de vigência do acordo coletivo também contribuiu para o impasse. No ano passado, o TST definiu que o acordo tinha vigência até 31 de julho de 2021. No entanto, no mês passado, a Corte atendeu a uma liminar dos Correios e definiu que o acordo perdeu a validade em agosto.

No mês passado, nas primeiras tentativas de conciliação, o TST propôs a manutenção das 79 cláusulas do acordo coletivo assinado no ano passado, com permanência dos atuais benefícios concedidos aos funcionários, mas sem reajuste salarial. Os sindicatos que participam das negociações aceitaram a proposta, mas os Correios se manifestaram pela continuidade de apenas nove cláusulas do Acordo.