Fux divulga pauta de julgamentos do STF para últimos meses de 2020

Medida busca promover segurança jurídica

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu hoje a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões entre setembro e dezembro busca promover a segurança jurídica e auxiliar o trabalho de todos os envolvidos nos processos em tramitação.

No dia 30 de setembro deve ser julgada a constitucionalidade de pedidos para retirada ao ar de notícias e programas de televisão que citem pessoas que foram presas, cumpriram a pena e não querem mais ser identificadas como autores de crimes.

Em 14 de outubro, a Corte deve decidir se candidatos a cargos públicos podem pedir o adiamento das provas de concursos públicos por motivo religioso. No dia 22 do mesmo mês, os ministros vão decidir se a realização de revista íntima nos presídios fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O calendário completo pode ser acessado no site do STF.

Ontem, Fux tomou posse no cargo de presidente do Supremo. O ministro vai cumprir mandato de dois anos, acumulando a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo mesmo período.

Ao discursar, Luiz Fux disse que vai ter gestão focada na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e incentivo à digitalização do acesso ao Judiciário.

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